GNR na estrada para travar mistura de granel espanhol nos vinhos DO e regionais portugueses
A entrada de vinho estrangeiro, nomeadamente oriundo de Espanha, em Portugal é legal, mas a sua incorporação nos nossos vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica protegidas não.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou esta terça-feira uma operação de fiscalização com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas para reprimir a entrada e circulação irregular de vinho no mercado português.
Em comunicado, a GNR refere que a operação Dionísio, que só terminará a 31 de Outubro, visa "recolher informação e prevenir a introdução ilegal de vinho no mercado português, contribuindo para a tranquilidade dos operadores e o regular funcionamento deste sector".
Portugal apresenta-se geralmente como deficitário em termos de produção, refere a GNR, motivo pelo qual importa vinhos a granel com origem em Espanha. E isso é legal, sublinha esta autoridade, acrescentando tratar-se de vinho com designação espanhol ou da União Europeia (UE).
O que configura uma "situação ilegal" é o vinho, movimentado "em cisternas ou cubas, [ser] introduzido nas contas correntes dos vinhos com denominação de origem protegida (DOP) e com indicação geográfica protegida (IGP)", explica a Guarda Nacional Republicana. "Os vinhos podem entrar legalmente, mas são misturados com vinhos portugueses."
A GNR lembra que na altura da vindima e até 30 de Novembro, ocorre uma maior entrada de massa de vinhos (mostos ou vinhos a granel), aumentando assim a probabilidade de entrada nos entrepostos sem documentação e/ou de forma fraudulenta.
O Douro, por causa dos seus excedentes vínicos, é uma das regiões vitivinícolas portuguesas sob maior escrutínio nesta campanha. Na última semana, o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) deu conta de que haviam sido reforçadas as acções de fiscalização são reforçadas na região. Uma dessas acções decorreu precisamente há uma semana, no passado dia 9, em Lamego e juntou militares da GNR e vários elementos do IVDP e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Aos condutores das viaturas que transportavam uvas e/ou vinho e que a GNR mandou parar na rotunda que dá acesso à ponte que liga à cidade do Peso da Régua, foram pedidos documentos como a autorização de produção que deve acompanhar o transporte das uvas no Douro, e onde está toda a informação sobre o viticultor, local de produção e para onde vão as uvas.
"São acções que fazemos com muita frequência, não só nesta altura de vindima, mas também no controlo, depois, do produto que está no mercado. Esta acção tem a preocupação de acompanhar desde a vinha até aos centros que recebem as uvas, para verificarmos a autenticidade dos produtos", realçou, na altura, Luís Lourenço, inspector-chefe da ASAE, que acompanhou a acção. Como sublinhou o responsável da ASAE é também importante que "não haja concorrência desleal e que os operadores estejam nas mesmas circunstâncias, a trabalhar todos por igual".
"O IVDP está no território de forma quotidiana, levando a cabo fiscalizações diárias de centros e instalações vínicas, e ao nível do controlo que é efectuado nas próprias parcelas de vinha, assegurando, precisamente, aquilo que é o controlo da região demarcada do Douro e a certificação dos nossos produtos e as nossas Denominações de Origem Protegida", assegurou, por seu turno, o presidente daquele instituto, Gilberto Igrejas, acrescentado que tais acções tem ainda um efeito pedagógico.
Por: Vitor Pereira
Fontes: Publico.pt/Qualfood